PPPs: uma saída para se tirar o SUS da crise

Poder Legislativo
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Hospital do Subúrbio prova que a sociedade pode ter atendimento de saúde pública de primeiro mundo com economia para o Estado

No dia 7 de janeiro deste ano, Luiz Henrique Vanzella, 24 anos, sofreu um acidente de trânsito em Cosmópolis, município de São Paulo, e morreu. Um fato aparentemente normal, já que essa é a principal causa de óbitos de jovens no mundo todo. A não ser por um detalhe: o rapaz não foi atendido no Hospital Municipal Santa Gertrudes, para onde fora levado, por falta de médicos de plantão. Os profissionais tinham interrompido o trabalho porque ainda não haviam recebido o salário de dezembro e o 13º.

Ao buscar informações do corrido, a imprensa se viu envolvida no velho jogo-de-empurra. Os médicos acusavam a Prefeitura de Cosmópolis de vir atrasando os salários dos profissionais há dois anos e meio. A Prefeitura alegava que o governo federal não tinha feito o repasse de recursos em tempo hábil. O Ministério da Saúde disse que a justificativa da Prefeitura não tinha fundamento, pois o atraso na liberação da verba foi de apenas sete dias.

Passaram-se três meses e Cosmópolis retomou a rotina. Asfixiada pela falta de recursos, a Prefeitura continua atrasando os salários dos médicos e enfermeiros. Os profissionais, insatisfeitos, trabalham de má vontade. E os moradores do município não têm atendimento adequado. Luiz Henrique, por sua vez, passou a fazer parte de um extenso rol de pessoas sentenciadas a uma silenciosa pena de morte: a das vítimas do “caos da saúde pública”.

Os hospitais públicos do país enfrentam os mesmos problemas da unidade de Cosmópolis: déficit de médicos e de enfermeiros, falta de medicamentos e de leitos em número suficiente para atender os pacientes que os procuram, demora na marcação de consultas, exames e cirurgias, infraestrutura precária e falta de recursos. E as mortes se multiplicam por falta de atendimento em tempo hábil.

Acionada pelos parentes das vítimas, a Justiça, em muitos casos, tenta forçar a normalização da assistência hospitalar. Em vão. A saúde pública do país parece não reagir ao subfinanciamento, que decorre, em grande parte, da Desvinculação de Recursos da União (DRU), instrumento utilizado pelo governo federal, desde o primeiro governo de FHC, para livrar 20% de toda a arrecadação (o equivalente hoje a mais de R$ 5 bilhões) dos “carimbos” constitucionais. Com a DRU, o governo consegue flexibilidade de caixa para usar como quiser as receitas vinculadas a setores como o da saúde pública, previstas na Constituição.

Isso ajuda a explicar, por exemplo, as mortes de 60 pessoas, em 2016, nos seis hospitais gerais federais do Rio de Janeiro por não terem conseguido as operações que precisavam. Isso levou o defensor federal Daniel Macedo, do Segundo Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, a ajuizar ação contra a União, o estado e o município para apresentarem, até março, um plano capaz de acabar com as filas por cirurgia no prazo de um ano.

MÁ GESTÃO

Ao longo dos últimos 25 anos, o SUS se transformou em uma arena de corrupção, má gestão e mau uso do dinheiro público. Por trás do caos do sistema de saúde, vicejam os contratos ilegais e superfaturados, as cooperativas, as terceirizações, quarteirizações e os modelos de gestão privatizantes prejudiciais aos cidadãos.

Foi o caso, por exemplo, do contrato que a Prefeitura do Rio de Janeiro fez com a organização social Biotech, suspeita de fraudar mais de R$ 48 milhões destinados aos hospitais públicos da cidade. Oito pessoas foram presas, entre elas dois irmãos, sócios da Biotech, os quais levavam uma vida de luxo com o dinheiro do convênio, enquanto bebês morriam por falta de material e de médicos nas UTIs, conforme revelaram escutas telefônicas feitas pela Polícia. A Prefeitura rompeu o contrato com a Biotech e firmou um outro com a Rio Saúde.

Para piorar o quadro caótico da saúde pública brasileira, o governo conseguiu aprovar, no Congresso Nacional, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita o gasto público. A proposta, considerada pelo governo essencial para reequilibrar as contas públicas, estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A medida valerá pelos próximos 20 anos. Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e educação seguiriam as mesmas regras, mas, diante da repercussão negativa, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente a partir de 2018.

PPP

Diante de um Estado que não tem se mostrado capaz de cumprir os preceitos constitucionais e cujos cofres foram saqueados pela corrupção e má gestão fiscal, o país se pergunta: haverá cura para o SUS? Que remédio poderia ser ministrado para tirar o sistema de saúde pública da UTI? A solução parece estar nas Parcerias Público-Privadas, modelo de gestão criado em 2004 e que prevê um contrato de longo prazo entre o ente público (governo federal, estadual ou municipal) e uma entidade privada, pelo qual esta última se compromete a oferecer serviços de infraestrutura. Mas a transparência é essencial para o sucesso desse tipo de parceria.

Moradores da periferia e da região metropolitana de Salvador ganharam atendimento hospitalar de primeiro mundo com o HS

Em Periperi, bairro da periferia de Salvador, um hospital público vem se destacando com esse modelo de gestão. Trata-se da primeira PPP na área de saúde. Inaugurado pelo governo do estado em setembro de 2010, o Hospital do Subúrbio atende aos moradores de toda a região metropolitana de Salvador. A unidade de saúde vem sendo gerida pela Prodal Saúde (formada pela Promédica Patrimonial S.A. e pela Dalkia Brasil S.A.). A Prodal ganhou a concessão por dez anos, em um leilão realizado na BM&F Bovespa. Desde então, os moradores da periferia da capital baiana têm recebido atendimento de qualidade, inclusive com procedimentos de alta complexidade, com grande economia para os cofres públicos.

Fruto de uma parceria entre o governo da Bahia e a Prodal Saúde, o Hospital do Subúrbio é uma prova de que as Parcerias Público-Privadas podem ser bem-sucedidas na área da saúde

“Administrar um hospital – pessoal, insumos, equipamentos – é algo complexo. Exige uma agilidade que o Estado não tem”, diz o diretor executivo do Grupo Promédica e presidente da Prodal Saúde, Jorge Oliveira. O governo baiano gastou pouco mais de R$ 50 milhões na construção do prédio. A Prodal Saúde equipou o hospital ao custo de R$ 30 milhões, investimento que a concessionária deverá dobrar até 2020.

RECONHECIMENTO

Na fase inaugural, o Hospital do Subúrbio exerceu suas atividades com 50% de sua capacidade instalada. Em março de 2011, com seis meses de funcionamento, começou a operar plenamente, com a utilização de 100% da sua capacidade instalada (leitos e equipamentos). Na ocasião, ampliou de 208 para 268 o número de leitos de internação – 208 de enfermaria e 60 de terapia intensiva.

Em março de 2012, ampliou o número de leitos de internação hospitalar de 268 para 313 e de 30 para 60 a quantidade de leitos de internação domiciliar. Em junho, o projeto foi classificado pela publicação Infrastructure 100: World Cities Edition (resultado de pesquisa patrocinada pela empresa de consultoria KPMG International, sediada na Inglaterra) como um dos 100 melhores no setor de infraestrutura pública do mundo nos últimos cinco anos, ficando entre os 10 projetos líderes na área da saúde.

O hospital alia tecnologia de ponta, bom atendimento e integração transparente com os pacientes, o que o levou ao reconhecimento mundial

Em agosto, o hospital conquistou o certificado de Acreditação Hospitalar em nível 1, concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), através do Instituto Qualisa de Gestão (IQG). Em janeiro de 2013, o HS se destacou como “Melhor Projeto de Saúde da América Latina” no Public-Private Partnerships Awards 2013, promovido pela revista britânica World Finance.

Em cerimônia realizada em Washington (EUA), recebeu o prêmio “Parcerias Emergentes”, concedido pelo International Finance Corporation – membro do Grupo Banco Mundial e maior instituição de desenvolvimento global voltada para o setor privado nos países em desenvolvimento  ̶ juntamente com o Infrastructure Journal, que o classificaram entre os 10 melhores projetos de PPP da América Latina e do Caribe. Em agosto de 2013, ganhou a Acreditação Plena – certificado de Acreditação Hospitalar de nível 2, conferido pela ONA.

O reconhecimento não parou. Em 2015 conquistou o Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas – reconhecimento internacional de maior prestígio em excelência no serviço público  ̶  na categoria “Melhoria na Entrega de Serviços Públicos”, conquistando o segundo lugar entre as iniciativas da América Latina e Caribe. No mesmo ano, recebeu o Prêmio Luiz Plínio Moraes de Toledo – Práticas Inovadoras 2015, no VII Fórum Internacional de Qualidade em Saúde IQG, em São Paulo.

GESTÃO INTERATIVA

O doutor Jorge Moura, diretor técnico do hospital, explica o sucesso do empreendimento. “O que temos é um modelo de gestão interativo e integrativo, fundamentado na segurança e qualidade da assistência, que valoriza as necessidades da população, através de um acompanhamento detalhado e sistemático do perfil epidemiológico dos usuários assistidos e do acompanhamento dos indicadores de produção quantitativos e qualitativos. A tomada de decisão surge a partir da análise crítica das informações geradas, bem como do compartilhamento dos dados e potenciais soluções entre os diversos processos (estratégicos e de apoio) da instituição. Tudo isso dentro de um processo de gestão ágil e transparente, que prioriza o cuidado sem deixar de lado o controle para evitarmos o desperdício”.

Este modelo de gestão está sempre aberto à inovação, utilizando modelos assistenciais que agregam valor, tais como a medicina hospitalar e as linhas de cuidado, e um moderno e completo sistema informatizado que alia o prontuário assistencial e as informações gerenciais. “O HS não se fecha em seus muros, busca uma organização articulada com outras unidades do sistema hierarquizado da rede de saúde que se encontram ao seu redor, como as UPAs, UBSs e hospitais de retaguarda”.

Segundo o dr. Jorge Moura, o HS trabalha dentro de um modelo de assistência que prioriza as necessidades do paciente, com segurança clínica e qualidade, e tem um corpo técnico preparado e alinhado com as boas práticas assistenciais, com os propósitos e as políticas institucionais, aplicando o acolhimento e a classificação de risco voltados ao perfil de urgência e emergência.

“Da mesma forma, há a transparência. A comunidade assistida participa da vida da instituição, conhece as facilidades e as dificuldades enfrentadas na estruturação e prestação dos serviços em encontros trimestrais para a prestação de contas da produção realizada e discussão de temas de interesse da comunidade e dos demais integrantes da rede de serviços públicos de saúde, até mesmo as equipes gestoras das secretarias municipal e estadual de saúde, quando necessário”, diz o diretor técnico do HS.

“O HS não se fecha em seus muros, busca uma organização articulada com outras unidades do sistema hierarquizado da rede de saúde que se encontram ao seu redor, como as UPAs, UBSs e hospitais de retaguarda”

Dr. Jorge Moura, diretor-técnico do Hospital do Subúrbio.

SATISFAÇÃO

A satisfação dos usuários é alta, como se pôde constatar pela medição de um verificador independente. É da ordem de 95,59%. Os 1.433 profissionais que atuam no hospital, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e integrantes das áreas técnicas, serviços de apoio, administração e corpo diretivo, além dos 367 médicos das mais variadas especialidades, também expressão contentamento com o trabalho realizado.

“Muito do que sou hoje devo à experiência adquirida neste hospital, após quase três anos como plantonista das UTIs 1 e 2. Levarei esta experiência como prova viva de que há esperança para o nosso sistema de saúde pública”, diz o médico Yulo Castro. O corpo clínico do hospital é composto por médicos plantonistas presenciais, que trabalham em regime de 12 horas ou 24 horas diárias e, para algumas especialidades, alcançáveis em sobreaviso, além de médicos hospitalistas que têm jornada de seis horas/dia. Os pacientes adultos e pediátricos são assistidos diariamente pelo mesmo médico nas enfermarias clínicas e pediátricas, procedimento conhecido como “assistência horizontal”, o que fortalece a relação médico-paciente.

Fazem parte do corpo clínico as especialidades clínicas, cirúrgicas e na área de diagnóstico. Nas especialidades clínicas estão os serviços de clínica médica, neurologia, nefrologia, infectologia e pediatria. Nas cirúrgicas, a anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia torácica, cirurgia plástica, cirurgia vascular, neurocirurgia, ortopedia e traumatologia, urologia, cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial e pediatria cirúrgica. Na área de diagnóstico há os serviços de endoscopia digestiva e respiratória, hemodinâmica, broncoscopia, ecocardiografia e eletroencefalografia.

O diretor técnico do hospital, dr. Jorge Moura, aposta nas parcerias como solução para tirar o SUS da situação caótica em que se encontra. “O modelo de gestão por PPP possibilita a contratação de serviços de qualidade, e mais econômicos, pelo Poder Público, com muito mais agilidade, transparência, comprometimento e controle. O Poder Concedente passa a atuar no acompanhamento de um contrato específico, com metas quantitativas e qualitativas pré-estabelecidas, remunerando pelos serviços ofertados de acordo com o atingimento destas metas. Diferentemente de outros modelos, a PPP é responsável integralmente pelos custos operacionais e outros custos, tais como: gestão, conservação, manutenção dos bens da concessão; aquisição, operação, manutenção e reposição de mobiliários e de equipamentos médico-hospitalares; outros contratos de manutenção; manejo e destinação dos resíduos hospitalares; seguros de bens móveis e imóveis e pagamentos de tributos. Dessa forma, desonera o Estado nessas obrigações, deixando-o focado no acompanhamento do contrato de concessão e na cobrança de resultados pretendidos”.

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