Previdência Social, um debate necessário

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Desde dezembro de 2016, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social no Brasil. O texto prevê a maior mudança no Sistema de Seguridade Social desde a Constituição de 1988. As principais alterações impactam sobre a idade mínima para aposentadoria, igualdade de gênero e tempo de contribuição.

Para justificar a reforma, o governo federal alega o crescimento rápido da velhice e a impossibilidade de pagar a aposentadoria já na próxima década. A PEC 287, proposta para resolver o problema, foca no aumento do tempo de atividade do trabalhador e da base de contribuição ao sistema previdenciário e também dificulta o acesso aos benefícios.

Para os opositores à proposta, os argumentos do governo não são reais, baseiam-se em dados fictícios e refletem os interesses do sistema financeiro, que pretende explorar o ramo da previdência por meio de fundos de pensão e previdência privada.

A oposição ao governo Temer afirma que não faz sentido o povo brasileiro ser onerado sem que o governo meça o impacto das desonerações fiscais e previdenciárias sobre o INSS; exija a cobrança imediata da dívida do INSS ou a securitização desta; equipe o INSS para dar liquidez aos imóveis que recebe como pagamento, dê a real destinação às contribuições sociais, entre outros. Todos os aspectos relacionados à administração do sistema que podem ser analisados profundamente, como propõe uma CPI no Senado. Há também os que questionam a necessidade de qualquer reforma por entenderem que a proporção de trabalhadores pode aumentar se a economia estiver em crescimento.

Para discutir essas e outras questões relacionadas ao tema, o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE-SP) promoveu um debate aberto no dia 19 de abril, na Faculdade de Direito da USP. Rogério Nagamine Costanzi, coordenador de Previdência no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Políticas e Gestão Governamental, com passagens pelo Ministério da Previdência Social como ex-assessor especial do ministro, diretor do departamento do regime geral e coordenador-geral de estudos previdenciários, foi um dos participantes.

Outro que participou do debate foi o economista Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, professor na Universidade Federal do Pará (UFPA), com doutorado pela New School for Social Research (EUA) e mestrado pela University of Tsukuba (Japão). Foi deputado federal, além de secretário de Governo e chefe da Casa Civil no governo de Ana Júlia Carepa, no Pará.

Marcus Orione Gonçalves Correia, juiz federal, mestre, doutor e livre docente pela Universidade de São Paulo (USP), professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em Direitos Humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, também esteve presente ao debate, moderado por Heródoto Barbeiro, jornalista e professor de História formado pela Universidade de São Paulo, onde também cursou, além da licenciatura, pós-graduação e mestrado.

Minicursos da Reunião Regional da SBPC

São mais de 30 temas diferentes. As vagas são limitadas e apenas quem já estiver inscrito na Reunião Regional poderá participar dos minicursos. As matrículas para os minicursos da Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Crato (CE), na região do Cariri, que será realizada de 2 a 6 de maio na Universidade Regional do Cariri (Urca), encerram-se no dia 24 de abril. O tema do evento será “Território, Biodiversidade, Cultura, Ciência e Desenvolvimento”. Só quem já estiver inscrito na Reunião Regional poderá fazer matrícula nos minicursos, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 10,00.

Quem quiser participar deve ficar atento, pois as vagas são limitadas e serão preenchidas de acordo com a ordem de matrícula. As normas de inscrição estão disponíveis no site do evento. A edição deste ano da RR contará com 34 minicursos sobre temas como “Geoprocessamento aplicado à gestão pública”, “Escrita científica em látex”, “Plantas medicinais do Cariri e centro sul do Ceará”, “Cachaça: Tradição e inovações”, “Reaproveitamento integral de alimentos regionais”, “Horta escolar e ecoalfabetização: ajudando a construir uma escola com responsabilidade socioambiental”, “Geopark Araripe: conhecendo o único Geoparque-Unesco do Brasil”, “Cidadania, direito e acessibilidade”, “Microbiologia aplicada à saúde”, entre outros.

As aulas serão ministradas no dia 3 de maio, com carga horária total de quatro horas. É possível fazer a matrícula em somente um minicurso.

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