Sérgio Cabral e outros 24 réus têm bens bloqueados pela Justiça

Poder Judiciário
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O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o ex-secretário de Saúde do estado, Sérgio Côrtes, e outros 23 réus, entre pessoas físicas e jurídicas, tiveram bens móveis, imóveis e ativos financeiros no Brasil e no exterior bloqueados nesta segunda-feira (12) pelo Tribunal de Justiça estadual.

A decisão liminar é do juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, e atende a pedido feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público do estado.

No despacho, o magistrado define que a retenção dos bens deve ser abrangente o suficiente para “sanar o dano ao tesouro estadual”.

O juízo, no entanto, não fixa um valor total que deve ser bloqueado.

Cabral e os outros réus são investigados pelos crimes de fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem requisitos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

O despacho também determina a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos acusados para localizar bens móveis ou imóveis que eventualmente não estejam declarados e possam ser sequestrados no futuro.

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