Arruinado pela corrupção e pela má gestão, Rio pede socorro ao governo federal

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Crise atingiu duramente o bolso dos servidores, que protestam contra o pacote de austeridade. Programas sociais também devem ser atingidos

Servidores protestam no Rio Foto Tomaz Silva Agência BrasilO Rio de Janeiro começou 2017 com uma crise tão profunda que afeta todos os setores do estado. Trata-se de uma crise provocada pela corrupção, má gestão e perda de receitas. Para se ter uma ideia, a área de segurança pública é uma das mais atingidas. O ano começou com a média de 14 mortos ao dia em circunstâncias violentas, um ferido à bala a cada 8 horas e uma arma apreendida por hora. Nas três primeiras semanas do ano morreram 16 policiais e foi registrada uma média de 18 tiroteios diários.

A crise também atingiu o bolso dos servidores públicos Salários atrasados, empresas terceirizadas sem pagamento, hospitais parcialmente paralisados, delegacias sem recursos, penitenciárias superlotadas e à beira de rebeliões. O governo estadual negocia ajuda de R$ 20 bilhões para 2017 com o governo federal, recursos que podem chegar a R$ 50 bilhões até 2019. Com um PIB de R$ 620 bilhões, o Rio é o segundo estado mais rico do país, com um comércio pujante, turismo forte e uma indústria de ponta.

A ruína financeira do Rio e o pacote de austeridade anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PDMB-RJ) no início de novembro de 2016 resultaram em uma série de manifestações e greves de diversas categorias de servidores públicos. No ano passado, os servidores fizeram várias manifestações em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que reuniram milhares de manifestantes.

Teve até tentativa de invasão do Palácio Tiradentes e ação violenta da polícia com bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio, além de balas de borracha. Houve feridos, entre eles quatro jornalistas que cobriam o ato público. As medidas para amenizar a crise incluem ações privatistas, advindas do governo federal, e a eliminação de políticas públicas de inclusão social que prejudicarão frontalmente a maior parte da população.

O governo do PMDB propõe o fim dos programas sociais e a cobrança de uma taxa de 30% sobre os salários dos funcionários públicos. Medidas como essas são discutidas e votadas pelos deputados da Alerj, o que tem provocado protestos. Em fevereiro, o centro do Rio de Janeiro voltou a se tornar um campo de batalha entre manifestantes e policiais militares em novo ato contra as medidas de austeridade propostas pelo governo do Estado.

Os servidores, sobretudo os da área de segurança pública, concentraram-se na frente da Alerj e, desta vez, juntaram-se com os trabalhadores da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae). A manifestação foi contra a privatização da Cedae. A solução do governo é acabar com os programas sociais e privatizar tudo o que puder como contrapartida a um resgate financeiro negociado com a União.

O protesto acabou em confusão, com PMs jogando bombas contra os servidores e manifestantes revidando com rojões e fogos de artifício. Os próprios policiais em serviço durante a manifestação acabaram se desentendendo entre eles após a Tropa de Choque jogar bombas de gás contra os colegas.

NEGOCIAÇÃO

O pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador do estado foi motivo de repetidas manifestações dos servidores e teve dez dos 22 projetos rejeitados ou retirados de pauta. Na Câmara dos Deputados, as contrapartidas exigidas pelo governo federal para suspensão por até 36 meses do pagamento do serviço da dívida dos estados com a União foram derrubadas.

A proposta de ajuste fiscal mais polêmica, que eleva para 14% a contribuição previdenciária do servidor, consta tanto do pacote de Pezão como das contrapartidas exigidas pela União. O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, quer que a Alerj aprove uma versão estadual da PEC do Teto do Gasto Público, com suspensão por dois anos de reajustes reais de salários e novas contratações, além do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% a 14%, e a privatização da Cedae e com todos os recursos da empresa revertidos para pagamento da dívida.

Em troca disso, a União promete liberar aval para novos empréstimos externos e parar de cobrar juros e empréstimos por 20 anos. O ministro da Fazenda saiu do encontro com o governador do Rio dizendo que só voltará a liberar dinheiro e suspender o pagamento da dívida do Rio se o novo acordo for ratificado pelo STF. O fato é que as medidas incluem o fim de programas sociais e a cobrança de 30% sobre os salários dos funcionários públicos.

O interesse em privatizar a água é tão grande que o governo federal tem promovido uma articulação política intensa, nos bastidores, para conseguir viabilizar o acordo na Alerj por maioria simples (metade mais um dos votos dos deputados presentes) para que a venda da Cedae se materialize. “O socorro do Rio, porém, depende não só dos votos dos deputados estaduais e da combatividade dos manifestantes, mas também das dúvidas que pairam sobre uma gestão inadimplente”, informa o jornal El País.

O plano do Estado precisa de uma liminar do STF que o permita descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal – os que contemplam limites de gastos com pessoal e o limite de endividamento – para poder continuar realizando operações de crédito. Embora houvesse sinalização positiva do Supremo, nos últimos dias se multiplicaram os receios sobre essa concessão.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, credores do estado e facilitadores dos potenciais novos empréstimos, já se manifestaram contra. As instituições alertaram sobre o risco de calote e os perigos de usar crises financeiras como pretexto para flexibilizar uma lei, que exige, precisamente, responsabilidade fiscal dos governos.

PLANO

A primeira unidade da Federação “em crise” escolhida pelo governo federal para ser socorrida foi o Rio de Janeiro. Mas são notórias as dificuldades enfrentadas pela maioria esmagadora dos estados e municípios. A crise bateu pesada nos entes federativos, que passaram a defender um novo pacto com a União. Após reunião com Pezão, o ministro Henrique Meirelles disse que um plano de recuperação será apresentado pelo presidente Temer.

Ele não divulgou os detalhes, mas o plano será homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e passará pelo crivo do Legislativo estadual. “Ainda não chegamos a esse ponto, mas todos os passos legislativos e jurídicos serão cumpridos”, disse o ministro. O plano, segundo ele, equacionará o déficit fiscal do Rio em 2017 e nos próximos anos. O acordo é exclusivo para o Rio e não servirá de modelo para outros estados.

“O Congresso retirou as contrapartidas do pacote de recuperação, mas deixou em aberto a possibilidade de negociação bilateral entre o governo e os estados”, disse ele. Por isso o governo irá reapresentar o pacote fiscal novamente ao Congresso Nacional. Técnicos do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Fazenda do Rio estão discutindo o plano.

 

Entenda os principais pontos da crise

 

Qual a principal causa dos embates entre servidores e o governo do Rio?

O estado passa por uma grave crise financeira. Diante da situação, o governo anunciou um pacote de austeridade com medidas impopulares, como o aumento de impostos, a cobrança do desconto de 30% dos salários dos funcionários e das pensões dos aposentados durante 16 meses, o fim dos restaurantes populares e o reajuste da tarifa do bilhete único de 6,50 para 7,50 reais.

As propostas ainda precisam ser debatidas e aprovadas pelos deputados estaduais, na forma de 21 projetos de lei. A expectativa é que as discussões se estendam até 30 de novembro e que as votações sejam iniciadas na primeira semana de dezembro.

O anúncio do pacote no início de novembro deflagrou uma série de manifestações contrárias às resoluções, marcadas pela violência policial e aumentando a pressão política sobre o governo fluminense. Entre as categorias que estão mobilizadas contra as medidas estão os servidores nas áreas de educação, saúde e justiça, além de policiais, bombeiros, aposentados e pensionistas.

Por que o Rio passa por crise financeira tão grave?

Trata-se de uma conjunção de fatores. Um dos principais pontos é a queda de arrecadação e do recebimento dos royalties pela exploração do petróleo. A concessão de incentivos fiscais a várias empresas é apontada por alguns como uma das causas da crise, mas não há unanimidade sobre o assunto. Os incentivos permitiram atrair empresas que geraram arrecadação e empregos. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Rio concedeu 138 bilhões de reais em renúncia fiscal entre 2008 e 2013.

No caso do petróleo, houve nos últimos anos uma queda significativa nos preços. Em 2014, o barril do produto custava 110 dólares e chegou a valer 150 dólares. Em janeiro de 2016, o barril chegou a ser cotado a 30 dólares.

Com relação à arrecadação dos royalties, também houve queda. Segundo dados da plataforma Inforoyalties, alimentada com dados da Agência Nacional do Petróleo, em 2014 o estado do Rio de Janeiro recebeu 3,213 bilhões de reais. Em 2015, a quantia diminuiu para 2,308 bilhões e mingou ainda mais em 2016: 1,404 bilhão.

A crise econômica brasileira, que levou à queda na arrecadação do ICMS, e a do setor petroleiro, motivada pelos escândalos de corrupção na Petrobras investigados pela Operação Lava Jato, ajudam a complicar o quadro. No caso do ICMS, houve queda de 9,4% na arrecadação do tributo entre 2014 e 2015.

Outras causas da crise

O economista Mauro Osório, coordenador do Observatório de Estudos sobre o Estado do Rio de Janeiro da Faculdade de Direito da UFRJ, contesta que o problema da crise carioca esteja ligado estritamente ao excesso de gastos públicos.

Ele aponta que o estado deixou de realizar novos concursos por décadas e questiona a disparidade entre os salários dos servidores do Legislativo e do Judiciário, que, em comparação com estados como São Paulo e Minas Gerais, chega a ser 70% maior.

Nos cálculos do economista, feitos a partir de dados das secretarias estaduais da Fazenda em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, para custear o Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado, o governo gastou, em 2015, 76,88 reais por habitante. No caso paulista, o poder público desembolsou 29,40. Já em Minas Gerais, gastou-se 55,64.

Com relação aos gastos com o TCE, o Rio de Janeiro também gasta mais: desembolsou 239,44 reais por morador. Em São Paulo e em Minas, os valores são 188,39 e 169,30, respectivamente. O peso do Legislativo e do Judiciário nas contas do Rio também cresceu nos últimos dois anos, aponta o economista.

Em 2014, a Alerj e o TCE foram responsáveis por consumir 1,61% do total gasto. No ano seguinte, gastou-se mais: 1,93%. Já o Tribunal de Justiça é responsável por consumir 4,61% das receitas em 2014. Em 2015, consumiu 6%.

O tamanho do rombo nas finanças estaduais

De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro, o déficit atual está no patamar de 19 bilhões de reais. Deste valor, 12 bilhões estão relacionados com a Rio Previdência (responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões do serviço público) e 7 bilhões dizem respeito à dívida pública do estado. Para 2016, o orçamento previsto para o Rio é de 78,8 bilhões.

As propostas do governo para tentar reverter a crise

Em 4 de novembro, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) apresentou um pacote de medidas para conter a crise econômica no estado. Apelidado pelos críticos de “pacote de maldades”, traz, entre as determinações, a redução em 30% das gratificações em cargos comissionados, o aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Um dos pontos mais criticados é o desconto de 30% dos salários de funcionários e das pensões dos aposentados por 16 meses.

 

Outras áreas que serão afetadas se o pacote for aprovado na Alerj

Protesto na Alerj Foto FenaleHaverá a municipalização, isto é, o repasse da gestão, do estado para os municípios, das unidades do Restaurante Cidadão, que oferece refeições a preços populares. Também está na mira do governo estadual o fim do pagamento do aluguel social para 10 mil beneficiários – em geral, moradores de baixa renda que vivem em áreas de risco. Está previsto também reajuste de 15% na tarifa do Bilhete Único Intermunicipal, que passará de R$ 6,50 para R$ 7,50.

A proposta do governo também prevê aumento de impostos como o ICMS para setores como cerveja (de 17% para 19%), fumo (25% para 27%), energia residencial (25% para 29%), refrigerante (de 16% para 18%) e telecomunicações (26% para 30%). Outra mudança é a redução do número de secretarias estaduais de 20 para 12 Pastas.

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