Câmara aprova serviço voluntário para agentes socioeducativos

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Servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal comemoraram, na galeria do plenário da Câmara Legislativa, a aprovação nesta terça-feira (12) do projeto de lei que cria o serviço voluntário – de natureza indenizatória e eventual – dos profissionais da área (PL nº 745/2019). O objetivo da proposta, de autoria do governo, é contornar os efeitos da falta de efetivo nas unidades de internação.

Para viabilizar a medida, os distritais aprovaram, ainda, o PL nº 663/2019, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, de forma a incluir autorização para o incremento de despesas para implementar a Gratificação de Serviço Voluntário na Secretaria de Justiça e Cidadania do DF. Ambos os projetos foram aprovados, com emendas, em primeiro e segundo turnos e agora vão à sanção do governador Ibaneis Rocha.

A aprovação das matérias foi comemorada por diversos parlamentares em plenário. Relator do PL nº 663/2019 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o deputado Agaciel Maia (PL) disse ser um prazer votar por “uma categoria necessária e necessitada”. Já o líder do governo na Casa, Cláudio Abrantes (PDT), elogiou a “soma de esforços” para a aprovação das propostas e destacou, em especial, o empenho do deputado Reginaldo Sardinha (Avante). Por sua vez, Sardinha agradeceu ao GDF, “que foi sensível às demandas do socioeducativo”.

Também do Buriti, duas proposições que tratam da recategorização de parques ecológicos no DF foram votadas nesta tarde. Com a tramitação concluída, o projeto de lei nº 656/2019 e o projeto de lei complementar nº 16/2019 seguem para a sanção do governador.

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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