Capital do país assume a sua vocação futurista

Agenda Brasília
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Com o objetivo de fomentar o mercado de tecnologia, governador Rodrigo Rollemberg adota medidas para incentivar as pesquisas e institui o Inova Brasília

O governador Rodrigo Rollemberg está disposto a fazer Brasília assumir sua vocação futurista. Após sancionar, em janeiro, a lei que cria o Biotic – Parque Tecnológico, ampliando, com a biotecnologia, o que viria a ser a Capital Digital, ele adotou novas medidas para fomentar o mercado de tecnologia do DF.

No dia 12 o governador protocolou, na Câmara Legislativa, um projeto de lei destinado a incentivar o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas na área de produção. “Essa lei é um instrumento que permitirá ao governo, à academia e ao setor produtivo investir na pesquisa científica e na inovação no DF”, explicou o secretário adjunto de Ciências, Tecnologia e Inovação da Casa Civil, Marcelo Aguiar.

A nova lei, segundo o secretário adjunto, cria novas formas de regular a interação entre agências de fomento ao desenvolvimento tecnológico, entidades da administração pública direta ou indireta, instituições privadas sem fins lucrativos e empresas do DF com foco em conhecimento científico.

Entre as novas formas de interação para estimular a pesquisa destacam-se: financiamentos; participação societária e concessão de bolsas por entidades da administração pública que devem ser usadas com prioridade para pesquisa básica, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento de produtos, processos e serviços estratégicos, formação e capacitação de recursos humanos e criação e manutenção de redes internacionais de intercâmbio de conhecimentos.


Rollemberg assina decreto que cria Biotic Foto Fecomércio

Em janeiro deste ano, o governador Rollemberg sinalizou a decisão de colocar Brasília nos trilhos do progresso tecnológico ao assinar decreto que cria o Biotic – Parque Tecnológico

As pesquisas serão incentivadas e o setor de biotecnologia fará parte do que seria a Capital Digital, agora Parque Tecnológico


Aguiar citou a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) como o principal instrumento de auxílio ao desenvolvimento científico na cidade. “Ela sempre financiou a pesquisa básica, que é importante e cria bases, mas queremos fazer um investimento em pesquisa aplicada.” Ele disse que o projeto de lei permite à fundação investir diretamente nas empresas de desenvolvimento científico. “A ideia é usar o orçamento da FAP para fortalecer empresas de base tecnológica. São cerca de R$ 120 milhões apenas neste ano”, justificou.

INOVA BRASÍLIA

Como parte do plano para fomentar o mercado de tecnologia do DF, o governo do Distrito Federal também publicou, no Diário Oficial do DF, o Decreto nº 38.126, que institui a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação – Inova Brasília. Também foram instituídos pelo decreto o Sistema Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fórum de Sustentação da Inovação, que serão coordenados pela Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Casa Civil.

Segundo o secretário Marcelo Aguiar, o objetivo do plano de fomento é criar um novo foco de mercado em Brasília. “Não queremos um polo de indústrias que geram poluentes, mas um limpo. Nada melhor que a base tecnológica, como start ups”, justificou. O alvo dos investimentos do Inova Brasília são a agropecuária, as ciências sociais e humanas, a indústria, a saúde humana e animal e a sustentabilidade ambiental.

Para alcançar esse objetivo, serão adotadas ações como o fomento do Fundo de Apoio à Pesquisa (Fundap) e da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), relações com entidades de conhecimento e inovação, realização de cursos, palestras e eventos na área, criação de prêmios e certificados, estímulo à instalação de empresas de base tecnológica no DF, além da instituição do Sistema Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Fórum de Sustentação da Inovação.

O sistema será composto por representantes do governo e por entidades da sociedade civil, como organizações não-governamentais ligadas à área e universidade. Entre as atribuições estão identificar os diversos atores e iniciativas, públicos e privados que compõem o ambiente de ciência, tecnologia e inovação no DF e incentivar a captação de recursos para o setor.

Já o fórum deverá deliberar sobre os objetivos definidos pelo Inova Brasília, apresentar sugestões de ações e programas e subsidiar o Conselho de Ciência e Tecnologia do DF. Terá a participação de representantes da sociedade escolhidos por meio de chamamento público. O número de integrantes será definido.

O decreto também faz alteração no Decreto nº 27.993, que define o funcionamento do Conselho de Ciência e Tecnologia do DF. Com as mudanças, o colegiado passa a ser administrado pela Secretaria Adjunta de Ciência.

O projeto de estímulo à pesquisa científica, o decreto que institui o Inova Brasília e a criação do BioTIC – Parque Tecnológico, o GDF pretende dar estímulo financeiro e político e abrir espaço para a criação de novas empresas na área de tecnologia de ponta.


Marcelo Aguiar

“Ela (FAP) sempre financiou a pesquisa básica, que é importante e cria bases, mas queremos fazer um investimento em pesquisa aplicada. A ideia é usar o orçamento da FAP para fortalecer empresas de base tecnológica. São cerca de R$ 120 milhões apenas neste ano”

Marcelo Aguiar, secretário adjunto de Ciências, Tecnologia e Inovação da Casa Civil.


Desde abril de 2013 – há exatos quatro anos –, o sigilo se tornou exceção e a transparência virou regra na administração do Distrito Federal. Foi quando passou a vigorar a Lei Distrital nº 4.990, mais conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante à sociedade acessar dados de órgãos públicos, como prazos, documentos, procedimentos e salários, entre outros.

Qualquer cidadão agora pode pedir informações, seja por meio da Internet ou pelas ouvidorias do GDF (telefone 162). As solicitações são gratuitas e a pessoa interessada não precisa apresentar justificativa. Nesse quesito, Brasília se destaca no ranking nacional, com nota máxima na avaliação de transparência ativa – quando o órgão oferece informação espontaneamente – pela Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União.

Entre as ações do governo para reforçar a visibilidade na gestão pública, ganham evidência o aplicativo Siga Brasília e o Portal da Transparência. As plataformas permitem ao cidadão acompanhar e fiscalizar como e onde o dinheiro público tem sido investido. Só em 2017 a Controladoria-Geral do Distrito Federal já contabilizou mais de um milhão de acessos nas páginas dos órgãos do governo.

Brasília também foi a primeira unidade da Federação a ter um Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, o qual permite que qualquer pessoa (física ou jurídica) encaminhe pedidos de acesso a dados para órgãos e entidades. Na transparência passiva (quando o cidadão demanda o órgão por informação), 98% dos 22 mil pedidos solicitados já foram respondidos.

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