CMA pode votar lei da biodiversidade terça-feira

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    A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne terça-feira (24) para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui novo marco legal da biodiversidade. O projeto simplifica o acesso ao patrimônio genético e tem o apoio do setor empresarial e de entidades de pesquisa, mas indígenas, ambientalistas e comunidades tradicionais pedem mudanças no texto.

    Nesta semana, o relator na comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), participou de duas audiências públicas e ouviu argumentos de representantes do governo, do setor produtivo, da comunidade científica e dos povos tradicionais. Ele também se reuniu com esses grupos, em seu gabinete, para buscar entendimento sobre pontos relevantes, conforme afirmou.

    Em discurso no Plenário, Jorge Viana disse que a nova lei representa uma oportunidade para corrigir distorções da legislação em vigor e para que o Brasil possa tornar-se protagonista na exploração sustentável de seu patrimônio genético.

    O novo marco legal vai substituir a MP 2.186/2001, que regulamenta a exploração da biodiversidade. Essa legislação é considerada um entrave à pesquisa de plantas e animais nativos e à transformação desse conhecimento científico em produtos comercializáveis.

     

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    Fonte: Agência Senado

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