Fazer um panorama detalhado da entrada e distribuição dos recursos financeiros que circulam na União, estados e municípios é o objetivo da Comissão Especial das Contas Públicas e Transferências Constitucionais, que foi instalada na terça-feira (31).
O relator da comissão, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), adianta que será feita uma análise detalhada da situação contábil do País: “Vai ser possível fazermos um raios-X completo das entradas e saídas de recursos, principalmente os recursos vinculados e os recursos que pertencem a estados e municípios, e também das competências compartilhadas”.
Tipos de recursos
Recursos vinculados são aqueles que têm destino certo e não podem ser usados para outra finalidade. Já a competência compartilhada é quando União, estados e municípios são responsáveis conjuntamente pela prestação de um serviço.
Fonte: Agência Câmara Notícias
