Congresso avaliará aumento de impostos e outras medidas de ajuste econômico

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    A partir de fevereiro o Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que elevará de 9,25% para 11,75% a alíquota de PIS/Cofins sobre a importação. A MP, anunciada na segunda-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, faz parte de um pacote econômicodestinado a reequilibrar as contas públicas e garantir que seja atingida a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Junto com ela, o governo anunciou outras iniciativas para aumentar sua receita, como a elevação de tributos sobre combustíveis e sobre operações de crédito. A expectativa é que as medidas tragam mais R$ 20,6 bilhões para os cofres públicos em 2015.

    A incidência do aumento do tributo sobre importação começa em maio e a arrecadação em junho. Segundo Joaquim Levy, a MP visa compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas. Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava menos PIS/Cofins que o produto nacional. A elevação do PIS/Confins deve garantir mais R$ 694 milhões neste ano.

     

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    Fonte: Senado

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