Dilma sanciona sem vetos o texto que regulamenta a guarda compartilhada

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Texto havia sido aprovado no Senado no final de novembro.

Justiça deverá compartilhar guarda mesmo sem acordo entre os pais.

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta a guarda compartilhada no país. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira 23 do “Diário Oficial da União”. A lei entra em vigor imediatamente.

A proposta estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho. Pela lei que vigorava até então,  a guarda compartilhada era aplicada “sempre que possível”. (Veja aqui perguntas e respostas sobre a nova lei).

 

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Fonte: G1

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