Distritais aprovam obrigação de comprovante de vacinação para acesso a benefícios

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Comprovante só será exigido após o término de todas as etapas de imunização e apenas para a população aptas a tomar a vacinaFoto: Andre Borges/Agência Brasília

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quarta-feira (10), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei nº 1.668/2021, do deputado Chico Vigilante (PT), que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra o Covid-19 em todos os atos administrativos do GDF, acesso a qualquer benefício social e realização de matrícula na rede de ensino pública e privada. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final com nove votos favoráveis, quatro votos contrários e quatro abstenções.

Uma emenda incluída no texto original assegura que o comprovante só será exigido após o término de todas as etapas de imunização e apenas para a população aptas a tomar a vacina. Na justificativa da proposta, Chico Vigilante argumenta que a vacinação é a maneira mais eficaz de combate ao novo coronavírus. “A apresentação de comprovante de vacinação é mais uma maneira para que a vacina alcance o maior número de pessoas possíveis, tendo em vista que a imunização ao vírus é a única forma de controle e/ou erradicação do mesmo”, sustentou.

Antes da votação da proposta, houve intensa discussão entre os deputados distritais. A deputada Júlia Lucy (Novo) ponderou que não é o momento para a retirada de direitos das pessoas. Segundo ela, o direito à saúde, educação e a liberdade são cláusulas pétreas da Constituição. Para ela, o caminho deve ser a conscientização sobre a importância da vacinação. Para Chico Vigilante, o projeto não mexe com a Constituição e “incomoda os negacionistas, que são contra a vacina”.
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Luís Cláudio Alves
Fotos: Andre Borges/Agência Brasília
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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