Plebiscito orientará reforma, mas decisão é do Congresso, diz ministro

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Segundo governo, houve consenso entre aliados para consultar eleitores.
Presidente Dilma Rousseff se reuniu com presidentes de partidos aliados.

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (27), após reunião com a presidente Dilma Rousseff e presidentes de partidos, que o plebiscito proposto pelo governo vai “nortear” a reforma política, mas, segundo ele, a “palavra final” sobre as novas leis será do Congresso Nacional.

De acordo com o ministro, um dos negociadores políticos da reforma, os eleitores vão opinar sobre as questões “centrais” da reforma política. “Um plebiscito com milhões de participantes tem que ir ao cerne do problema. Vamos tratar do que é essencial, das balizas. O plebiscito vai nortear a reforma, balizar a reforma”, disse.

O Congresso é a palavra final. A Constituição define que só o Congresso tem a competência para fazer a lei eleitoral e qualquer mudança constitucional. O plebiscito baliza e norteia a reforma, mas quem conclui o processo é, inexoravelmente, o Congresso. Agora, eu não acredito que, depois que o povo brasileiro votar e decidir, qualquer partido negue a vontade manifesta.”
Aloizio Mercadante, ministro da Educação

Por isso, segundo ele, a mensagem que a presidente deverá enviar até a próxima semana ao Congresso Nacional para convocação de um plebiscito terá “duas diretrizes essenciais”: financiamento de campanha (se público, privado ou misto) e sistema de votação (se proporcional ou distrital).

De acordo com Mercadante, o Congresso, poderá, “em tese”, desconsiderar a vontade popular. Mas ele disse considerar “difícil” que os partidos façam isso.

“O Congresso é a palavra final. A Constituição define que só o Congresso tem a competência para fazer a lei eleitoral e qualquer mudança constitucional. O plebiscito baliza e norteia a reforma, mas quem conclui o processo é, inexoravelmente, o Congresso. Agora, eu não acredito que, depois que o povo brasileiro votar e decidir, qualquer partido negue a vontade manifesta”, declarou.

Em entrevista à TV Globo, o jurista Dalmo Dallari afirmou que, ao votar no plebiscito, o eleitor dá conhecimento ao Congresso sobre a opinião que tem. Mas os parlamentares não teriam de obedecer, necessariamente.

ENTENDA PLEBISCITO E REFORMA POLÍTICA
O plebiscito é a convocação dos eleitores do país para aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de legislação. Assim, a população diz se quer ou não a aprovação – se quiser, o Congresso elabora a lei. Leia mais.
A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. Leia mais.

“O Congresso recebe uma orientação do povo, uma sugestão. Mas esse é o ponto. Para muitos, nem é mesmo uma obrigação. O Congresso fica sabendo o que o povo prefere. Mas o Congresso tem independência, ele é que tem a palavra final”, afirmou Dallari.

Plebiscito prevaleceu
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que, na reunião com os partidos políticos, houve consenso sobre a necessidade de consultar a população no processo de realização da reforma.

“Ficou claro que a reforma política é necessária e o povo deve ser ouvido. Nessa perspectiva, houve posição majoritária de que o plebiscito é a melhor maneira. Ele permite que a população, de imediato, debata os temas. A participação da sociedade não se limitará a ‘sim’ ou ‘não’”, afirmou, em referência a outra alternativa de consulta, a de referendo, pela qual o Congresso produziria a legislação e depois os eleitores votariam para dizer se concordam ou não.

Governador
O governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, disse que, com o plebiscito, o Congresso poderá ouvir objetivamente a sociedade brasileira “porque muitas vezes o interesse da reeleição de A ou B, o interesse deste ou daquele partido terminou por inviabilizar a reforma política”.

Apontado no meio político como possível candidato à Presidência em 2014, Campos disse que “o povo brasileiro já mostrou que vai renovar a política”.

Todos os partidos políticos, as forças políticas no Brasil, precisam compreender a distância que se estabeleceu entre a sociedade e sua representação, como se os governos, e também os partidos, fossem analógicos ou pré-analógicos e a sociedade, digital”, declarou o governador.

Diante das manifestações de rua, disse o governador, “as instituições estão desafiadas a dar respostas”. Segundo ele, os partidos da base aliada do governo estão dispostos a ajudar a presidente “dar consequência aos reclamos da rua”.

Participaram da reunião com Dilma Rousseff os presidentes de partido Eduardo Campos (PSB),Carlos Lupi (PDT), Valdir Raupp (PMDB), Ciro Nogueira (PP), Rui Falcão (PT), Gilberto Kassab(PSD), Alfredo Nascimento (PR), Renato Rabelo (PCdoB), Benito Gama (PTB) e Marco Antonio Pereira (PRB), além dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Aloizio Mercadante (Educação) e o vice-presidente Michel Temer.

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