Parlamentares aprovam o arquivamento do projeto sobre blindagem

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    Texto condicionava cassações ao trânsito em julgado pela Justiça. Ontem seria o último dia de sessão plenária, mas como falta debater sobre o orçamento, outras reuniões devem ser realizadas nesta semana

    Depois de um mês de polêmica, os deputados distritais aprovaram, ontem, o requerimento para retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 81/2014, que pretendia condicionar a abertura de processos de cassação parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ao trânsito em julgado de decisões da Justiça. A matéria foi apresentada em 12 de novembro com a assinatura de 16 parlamentares e o voto favorável da relatora, Eliana Pedrosa (PPS), mas, após diversas críticas sobre o assunto na sociedade, 11 deles recuaram e pediram o arquivamento da proposta. O requerimento foi feito em 2 de dezembro e chegou a ser lido em plenário, mas faltava a aprovação dos distritais parater efeito prático.

    O requerimento assinado por 11 parlamentares — Benedito Domingos (PP), Alírio Neto (PEN), Chico Vigilante (PT), Celina Leão (PDT), Cláudio Abrantes (PT), Liliane Roriz (PRTB), Israel Batista (PV), Cristiano Araújo (PTB), Wellington Luiz (PMDB), Robério Negreiros (PMDB) e Wasny de Roure (PT) —lido em 3 de dezembro e solicitou formalmente a retirada de tramitação do projeto 81. A justificativa, à época, foi que as medidas internas da Câmara Legislativa sobre investigação de parlamentares não podem se vincular a decisões judiciais.

    A tentativa de blindagem gerou reações negativas da sociedade. No início de dezembro, o presidente da Casa,Wasny de Roure (PT), anunciou o arquivamento. Mas um grupo articulou nos bastidores a manutenção da proposta. O requerimento para retirada de tramitação foi assinado por Wasny, Israel Batista, Cláudio Abrantes e Chico Vigilante. Uma semana depois, ganhou a adesão dos demais. Depois de procrastinar por mais uma semana, os distritais decidiram enterrar o projeto na sessão de ontem.

    Fonte: Correio Braziliense

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