Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (4)

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    Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

    Recurso Extraordinário (RE) 592377
    Relator: ministro Marco Aurélio
    União x Banco Fiat S/A
    Recurso extraordinário contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que julgou inconstitucional o artigo 5º da Medida Provisória 1.963-17/2000, reeditada até a Medida Provisória 2.170-36/2001. O recorrente alega, em síntese, que “o tribunal a quo contrariou o artigo 62 da Constituição Federal, uma vez que não é caso de análise do mérito do ato político-administrativo pelo Judiciário, e deve ser modificada a decisão do tribunal a quo para declarar constitucional a MP 2.170-36/01”. O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 568.396/RS.
    Em discussão: saber se é possível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.
    PGR: pelo desprovimento do recurso.

     

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    Fonte: STF

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