Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (26)

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    Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

    Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4079
    Relator: ministro Luís Roberto Barroso
    Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) x Governador e Assembleia Legislativa do Espírito Santo
    Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, em face dos artigos 1º a 7º da Lei Complementar estadual 428/2007, que “dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para a carreira de magistério do Estado do Espírito Santo”.

     

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    Fonte: Notícias STF

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