PEC exige que presidente mencione autoria de projeto sugerido por parlamentar

    0
    326

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga o Presidente da República a revelar quais projetos de lei de sua autoria tiveram origem em indicação de parlamentares. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 436/14, do deputado Erivelton Santana (PSC-BA).

    Pelo texto da PEC, “os projetos de lei de iniciativa privativa do presidente da República mencionarão a existência de indicação parlamentar anterior sobre o tema e citarão seu autor”. “O objetivo é corrigir uma injustiça que vem de longa data: impedir os cidadãos de terem o real conhecimento sobre a origem de algumas leis”, diz Santana.

     

    Clique aqui e saiba mais…

    Fonte: Câmara dos Deputados

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here