Plenário da Câmara dos Deputados abre debate sobre previdência social

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    A população já pode enviar perguntas e fazer comentários sobre a comissão geral pelo Disque-Câmara ou pelo portal e-Democracia

    A Câmara dos Deputados realiza, neste momento, uma sessão especial de debates (conhecida como comissão geral) para discutir a previdência social. O debate conta com a presença do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, além de representantes de entidades de aposentados, auditores fiscais previdenciários, entre outros convidados.

    A comissão geral foi proposta pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA). Ele disse que a Casa precisa discutir as recentes mudanças no sistema previdenciário que afetaram os contribuintes. Um destes casos é a Medida Provisória 664/14, que tornou mais rígidas as regras para concessão da pensão por morte, com a exigência de um período mínimo de contribuição, e do auxílio-doença.

    “O segurado, que deveria ser o principal componente da equação previdenciária, termina relegado à condição de vítima dessa visão essencialmente técnica”, disse Cleber Verde.

    Propostas na Câmara
    O deputado lembrou que tramitam na Câmara propostas que visam restabelecer o poder de compra de aposentados, pensionistas e contribuintes do sistema. Ele citou como exemplo o projeto (PL 3299/08) que acaba com o fator previdenciário, uma fórmula usada para calcular a aposentadoria do contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o que reajusta todos os benefícios do INSS por um índice próprio com o objetivo de recompor perdas (PL4434/08); e a proposta de alteração da Constituição que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados (PEC 555/06).

     

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    Fonte: Agência Câmara Notícias

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