Plenário deve retomar discussão sobre indexador das dívidas dos estados com a União

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    O projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados continua na pauta do Senado. O resultado da votação depende da definição das bancadas dos estados sobre a proposta do governo de adiar a aplicação do novo índice. O item é o terceiro da pauta e deve ser votado depois da MP MP 660/2014, que permite aos servidores dos ex-territórios optar por integrar o quadro da União. Também antes do projeto do indexador, os senadores devem concluir a votação do novo marco legal da biodiversidade (PLC 2/2015).

    A mudança no indexador das dívidas é uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos. O texto que altera a indexação das dívidas virou lei em 2014 (Lei complementar 148/2014), mas o governo ainda não regulamentou a lei para adiar essa renegociação. O projeto que está na pauta do Plenário (PLC 15/2015 complementar) deixa claro que a renegociação das dívidas com a União independe de regulamentação e dá prazo de 30 dias para que o governo federal assine com os estados e municípios os aditivos contratuais.

     

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    Fonte: Agência Senado

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