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Dias Tóffoli diz que o futuro presidente deve respeitar a constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, disse após votação do 2o turno que o futuro presidente da República terá como primeiro ato jurar a Constituição Federal. Tóffoli falou ainda que “é importante que se cumpra o artigo 3o”, que constitui os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Entre os principais deveres do chefe de Estado, segundo o artigo mencionado pelo ministro, está a construção de uma sociedade justa e igualitária; combate ao preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; além de garantir o desenvolvimento nacional e implantar políticas públicas de erradicação da pobreza e da marginalização. O presidente do STF disse ainda “que o futuro presidente da república deve respeitar as instituições, a democracia e a oposição que se formará”.

 

Aumento para os ministros do STF deve impactar orçamento em R$ 6 bi

Com 41 votos favoráveis e 16 contrários, o Senado aprovou no último dia 7 os Projetos de Lei da Câmara PLC 27/2016 e PLC 28/2016 que reajusta o salário dos ministros do STF e do Procurador‑Geral da República de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O texto precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer. O reajuste pode causar um efeito cascata nas contas nacionais, isso porque o funcionalismo público brasileiro tem como teto o salário pago aos membros da Suprema Corte. Cálculos preliminares de consultores do Senado dão conta de um custo adicional de 6 bilhões aos cofres públicos. O relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB‑PE), foi a favor do aumento e disse que há um compromisso do presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, de “extinguir o auxílio moradia hoje pago aos membros do poder judiciário”, o que diminuiria o impacto gerado pela aprovação da matéria.

 

Transição de governo deve ser “civilizada”

O presidente Michel Temer disse que vai transmitir informações detalhadas para o seu sucessor, Jair Bolsonaro, antes do término de seu mandato. “Estamos fazendo uma transição civilizada e determinada. Temos dois meses para cumprir essa transição”, afirmou Temer durante a abertura do Salão do Automóvel, em São Paulo no último dia 8. No dia anterior, Temer e Bolsonaro se encontraram em Brasília. Na ocasião, o atual presidente entregou um livro com um balanço das ações realizadas por sua gestão a Bolsonaro. Michel Temer afirmou que está fazendo o que gostaria que tivesse sido feito quando assumiu definitivamente o governo federal após o impedimento de Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016. Na época a equipe de governo do então presidente teria encontrado os computadores com informações apagadas.

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