Presidente do STF: “Judiciário é ator fundamental ao equilíbrio institucional”

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    Em discurso no Fórum de Justiça do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), neste sábado (dia 28), na cidade de Sanya (China), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o “Poder Judiciário desponta nos últimos anos como um ator fundamental à manutenção do equilíbrio institucional, da paz social e da garantia aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

    O presidente do STF falou no painel “Novos Desenvolvimentos nos Sistemas Judiciais dos Países do BRICS”. “Em harmonia com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo, o Judiciário brasileiro tem sido um protagonista na busca dos avanços clamados pela população brasileira”, afirmou.

    Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os desenvolvimentos recentes mais significativos do Judiciário brasileiro têm sua origem na Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio da ampla jurisdição, segundo o qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito pode ser subtraída à apreciação do Judiciário, além de prever novos instrumentos de acesso à Justiça, em especial as ações de natureza coletiva.

    “Desde a promulgação da Constituição de 1988, e especialmente ao longo da última década, o Judiciário passou de uma postura interpretativa mais ortodoxa, que analisava o Direito principalmente a partir de regras jurídicas escritas na Constituição e nas leis, para fazê-lo também com base em princípios. Os juízes começaram a extrair consequências práticas dos princípios republicano, democrático e federativo, bem assim dos postulados da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da dignidade da pessoa humana, ampliando o espectro de suas decisões”, sustentou.

     

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    Fonte: STF

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