Saque no FGTS em caso de doença grave será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais

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    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (8), às 9h, com seis projetos em pauta. Entre eles, está o PLS 198/2014, do ex-senador e atual governador do Mato Grosso, Pedro Taques, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.

    A legislação vigente prevê essa movimentação apenas nos casos de pacientes em estágio terminal ou com condições específicas, como câncer ou HIV.

    O autor do projeto alega que essa exigência não é razoável. Ele observa que as dificuldades financeiras para o tratamento de doenças graves começam antes de que esse estágio seja atingido e exigem cuidados especiais e gastos elevados com medicamentos.

     

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    Fonte: Agência Senado

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