Secretários estaduais cobram R$2,5 bilhões do governo federal

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    Diante das demandas sociais e a falta de recurso financeiro, 26 estados discutem formas coordenadas para trabalhar no âmbito estadual

    No dia 13 e 14 deste mês, representantes e secretários estaduais da fazenda e planejamento, discutiram em reunião organizada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad), a situação financeira dos estados.

    Foram levantados dados orçamentários de R$ 2,5 bilhões de atraso no repasse de verba as secretarias. Os representantes cobram do governo federal a demora do recurso e discutem estratégias de planejamento para evitar o retrocesso das contas públicas.

    O presidente do Consad e Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Eduardo Diogo, diz que existe um descasamento com o repasse financeiro na área da saúde, educação e exportações, sempre ocorre entre o último mês do ano com o primeiro mês do ano seguinte e isso aconteceu em 2012 e 2013. “Não dá para nós termos um recurso que ele é orçamentariamente previsto para dezembro de um ano e o estado receber em janeiro do ano seguinte, isso é muito sério”, enfatizou.

    Foi destacado também por José Barroso, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda do Pará, que os benefícios fiscais como a desoneração do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) impactaram em fontes como o Fundo de Participação do Estados (FPE). Os secretários e representantes pedem a rejeição de nacionais para servidores pelo Congresso sem que seja consultadas as unidades da Federação.

    “Os pisos salariais da categoria às quais os estados terão obrigação de pagar, de cuja decisão eles não participaram e cujo impacto estaduais não foi considerado. Nós precisamos ajustar o cronograma de repasses, para não correr o risco de chegarmos ao final de 2014 e o repasse ficar para 2015, os estados terão sérios problemas em cumprir suas metas fiscais”, afirmou José Barroso.

    Um dos projetos comentados é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, de 2008, que torna obrigatória a remuneração equiparada com o da Polícia Militar do Distrito Federal aos policiais militares de todo o país, o reajuste da PEC estende também aos bombeiros e militares inativos.

    Os Secretários Estaduais preparam durante a reunião documentos para serem encaminhados para o Legislativo, Executivo e tribunais de contas da União e dos Estados. Um deles é o pedido da medida provisória, para que até do deia 20 de dezembro seja regularizado os repasses em atraso.

    Também foi proposta uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para permitir a flexibilização dos indicadores a serem cumpridos, como meta de superávit primário. Por fim, foi pedido o fim da aprovação de pisos nacionais sem o diálogo com os estados e uma sugestão de portaria que prevê a regularização dos atrasos financeiros.

    Eduarda Fernandes

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