Senado adia votação da convalidação dos incentivos fiscais para a próxima semana

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    O Plenário do Senado decidiu adiar para a próxima semana a votação do PLS 130/2014, que torna válidos os incentivos fiscais concedidos por estados a empresas no processo conhecido como “guerra fiscal”. Por sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, que tramita com urgência, foi apenas debatido.

    Jucá alegou que não havia consenso para garantir a aprovação do projeto, que ele considera positivo. Para não arriscar a derrubada, ele propôs que o Senado dê mais tempo para um entendimento.

    O projeto da convalidação dos incentivos fiscais era o terceiro item da pauta de votações do dia, atrás do projeto de Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015) e do que obriga a reindexação das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015), mas foi alvo de um requerimento para passar à frente dos outros dois. Com o adiamento da votação, os demais projetos também tiveram sua apreciação postergada para a próxima semana.

    — Vamos ter aqui uma discussão longa e no final não teremos os votos necessários. Na tentativa de buscar uma confluência de votos para que a gente não arrisque a derrota do projeto e a ampliação da insegurança jurídica, o bom senso e o equilíbrio mandam deixarmos para votar na próxima semana — alertou Jucá.

     

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    Fonte: Agência Senado

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